Prefeita anunciou que governo poderá recontratar até 5.500 terceirizados

A recontratação por 90 dias de até 60% dos terceirizados em atividade na administração municipal foi anunciada na tarde desta terça-feira (27) pela prefeita Rosinha Garotinho, durante coletiva de imprensa realizada em seu Gabinete, pouco tempo depois de acordos estabelecidos com o promotor de Justiça, Êvanes Soares, no Ministério Público Estadual (MPE). Rosinha informou que ainda há possibilidade de recontratar boa parte deste percentual por um novo período, por processo de licitação para áreas que não sejam de atividade fim. Concurso público, para a prefeita, é essencial, mas o município não reunir condições técnicas neste momento.

Rosinha esclareceu que, apesar de não ter ainda um total definido da real necessidade para a administração não ser paralisada, o município poderá recontratar, dentro dos 60%, até 5.500 terceirizados, do total de 9.156 que serão desligados no dia 31. O secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro, que participou da reunião da prefeita Rosinha no MPE, em conjunto com o procurador geral Francisco de Assis Pessanha Filho, complementa:

- É preciso deixar bem claro que o desligamento ocorrerá por decisão judicial. Este foi um problema herdado da gestão anterior. O recadastramento que fizemos nos revelou que muitos dos terceirizados recebiam sem trabalhar, já que mais de 2 mil deles não compareceram para fazer parte deste novo cadastro. Descobrimos também que havia pessoas que ganhavam pela prefeitura e também pelas empresas que terceirizam mão-de-obra. E ainda havia terceirizados que moravam em outros municípios e alguns que estavam recebendo da prefeitura mas trabalhando no setor privado, como em escritórios de advocacia.

De acordo com a prefeita Rosinha, a acolhida do MPE foi favorável em função do comportamento adotado pela nova gestão iniciada em janeiro. “O promotor Êvanes Soares nos autorizou a manter os terceirizados por mais um tempo por entender que nosso governo está atuando da forma que ele esperava. No período de transição, me comprometi a fazer o recadastramento dos terceirizados e um censo dos efetivos. Isto realmente aconteceu”, comentou a prefeita.

Rosinha informou ainda que o MP não autorizará a permanência de profissionais de atividades fins (médicos, dentistas, fisioterapeutas, professores etc.) ao final dos 90 dias. “Vamos ter uma nova conversa, no final deste prazo, para chegar a um novo acordo. Dentro deste tempo, vamos observando as necessidades de cada departamento público e também vamos nos preparar para a realização de uma licitação necessária à regularização dos terceirizados de atividades meio”, concluiu a prefeita.

O procurador Francisco de Assis explicou que a limitação para a realização do concurso público neste momento se deve ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que a folha de pagamento não seja superior a 60% da arrecadação própria. “Hoje essa margem chega a 84%”, explicou o procurador. “Queremos recomeçar de maneira limpa, não podemos concordar e nem dar continuidade ao que estava sendo feito no governo anterior”, declarou Rosinha.

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